correção - requisitos necessários

Gabarito comentado:

ANÁLISE ESTRUTURAL

- Deve ser elaborado um recurso ordinário, interposto pela 2ª ré, com citação do artigo 895, I da CLT; apresentação formal de duas peças, sendo uma dirigida ao juiz de 1º grau com indicação do recolhimento de custas e depósito recursal e outra, ao TRT com as razões recursais.

PRESCRIÇÃO PARCIAL

- arguição para limitar eventual condenação aos 5 anos anteriores ao ajuizamento da ação.

- citação do artigo 7º, XXIX da CRFB/88 OU art. 11 da CLT OU Súmula 308, I.

PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA OU NO MÉRITO, ARGUIÇÃO DE AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE

- a recorrente é parte ilegítima, pois em razão da sua natureza jurídica, contratando através de licitação, não tem responsabilidade legal.

- citação da Lei n. 8.666/93, art. 71 § 1º

OU

- inaceitável a responsabilidade subsidiária porque houve fiscalização do contrato

- citação da Súmula 331, V TST ou da Lei n. 8.666/93, art. 71 § 1º

JUSTA CAUSA

- que o autor recebeu diversas punições anteriores, conforme fatos e documentos inimpugnados, mas não alterou seu comportamento OU a justa causa deve ser mantida porque o desconto pelas faltas não é considerado punição (não há bis in idem) e o empregado manteve o comportamento reprovável.

HORAS EXTRAS

- Indevida porque a escala (compensação) é prevista em norma coletiva.

- citação da CF/88, art. 7º, XIII OU Súmula 85, I do TST OU OJ 323 do TST OU PA SIT MTE 81.

REQUERIMENTOS FINAIS

Requerimento de que o recurso seja conhecido (admitido) e provido para julgar improcedente o pedido da inicial. Distribuição dos pontos: Quesito Avaliado	Faixa de valores
ANÁLISE ESTRUTURAL - indicação do recurso ordinário da 2ª ré e indicação artigo 895, I da CLT. - duas peças, sendo uma dirigida ao juiz de 1º grau com indicação do recolhimento de custas e depósito recursal e outra ao TRT com as razões recursais. (0,50) Obs.: A falta de qualquer elemento estrutural ocasionará a perda de 0,5 pontos.	2,0
PRESCRIÇÃO PARCIAL - arguição limitando eventual condenação aos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação (0,30); - citação do artigo 7º, XXIX da CF/88 OU 11 da CLT OU Súmula 308, I do TST (0,20). Obs.: A mera indicação do artigo ou súmula não pontua	1.,0
PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA OU MÉRITO DE AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE - a recorrente é parte ilegítima, pois em razão da sua natureza jurídica, contratando através de licitação, não tem responsabilidade legal (0,70); - citação da Lei n. 8.666/93, art. 71 § 1º (0,30). OU - inaceitável a responsabilidade subsidiária porque houve fiscalização do contrato (0,70); - citação da Súmula 331, V TST ou citação da Lei n. 8.666/93, art. 71 § 1º(0,30). Obs.: A mera indicação do artigo ou súmula não pontua	2,00
JUSTA CAUSA - o autor recebeu diversas punições anteriores, conforme fatos e documentos inimpugnados, mas não alterou seu comportamento OU a justa causa deve ser mantida porque o desconto pelas faltas não é considerado punição (não há bis in idem) e o empregado manteve o comportamento reprovável (0,50).	1,0
HORAS EXTRAS - Indevidas porque a escala (compensação) é prevista em norma coletiva (0,30). - citação da CRFB/88, art. 7º, XIII OU Súmula 85, I do TST OU OJ 323 do TST OU PA SIT MTE 81 (0,20). Obs.: A mera indicação do artigo ou súmula não pontua	2,0
REQUERIMENTOS FINAIS Que o recurso seja conhecido (admitido) e provido (0,40). Julgando improcedente o pedido da inicial (0,10)	2,0

Inclusão de conteúdo que não cabe no recurso será descontado 0,5